ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL

Nos dias dezessete e dezoito mês de fevereiro de 2005, no Auditório do Hotel Meliá Confort Jardins, situado à Alameda Campinas, nº 1425, Jardim Paulista, São Paulo/SP, sob a presidência do Procurador de Justiça de São Paulo Luís Daniel Pereira Cintra, Diretor da Escola do Ministério Público de São Paulo e com a presença da Diretora da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Maranhão, Terezinha de Jesus Guerreiro Bonfim, nomeada para a lavratura da presente ata; do Coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, Erickson Girley Barros dos Santos; do Diretor Presidente da Fundação Escola do Ministério Público do Rio de Janeiro, Hugo Jerke; da Coordenadora Executiva do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Maria Conceição Lopes de Souza Santos; da Promotora de Justiça do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Rio de Janeiro, Marília de Castro Neves Vieira; do Presidente da Fundação Escola do Ministério Público do Paraná, Eliezer Gomes da Silva; da Diretora da Escola da Escola do Ministério Público da União, Lindôra Maria Araújo; da Coordenadora Geral do Centro de Estudos Técnicos Jurídicos do Distrito Federal, Suzana de Toledo Barros; da Diretora Geral da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal, Zenaide Souto Martins; do Promotor de Justiça do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Acre, Celso Jerônimo de Souza; do Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Amapá, Nicolau Eládio Bassalo Crispino; do Diretor da Fundação Escola Superior do Ministério Público da Bahia, Fernando Mário Lins Soares; do Diretor da Escola Superior do Ministério Público do Ceará, Oscar d’ Alva e Souza Filho; do Diretor do Centro e Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Espírito Santo, Sérgio Dário Machado; da Diretora Geral da Escola Superior do Ministério Público de Goiás, Márcia Souza de Almeida; da Coordenadora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional de Mato Grosso do Sul, Nilza Gomes da Silva; do Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional de Minas Gerais/Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais, Jacson Rafael Campomizzi; do Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais, Edson Ribeiro Baeta; da Diretora da Escola Superior do Ministério Público de Pernabuco, Janeide de Oliveira Lima; do Diretor da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Luiz Inácio Vigil Neto; do Diretor da Escola de Preparação e Aperfeiçoamento do Ministério Público de Santa Catarina, Andrey Cunha Amorim; da Diretora da Escola Superior do Ministério Público de Sergipe, Verônica de Oliveira Lazar Amado; do Direito da Fundação Escola do Ministério Público do Tocantins, Lucídio Bandeira Dourado; do Coordenador do Centro Integrado do Ministério Público do Tocantins, Clenan Renault Pereira de Melo. Justificaram ausência: Julio César Finger, Coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Rio Grande do Sul e Valberto Cosme de Lira, Diretor da Fundação Escola Superior do Ministério Público da Paraíba; nos termos dos registros do Livro de Presenças, reuni-se em Assembléia Geral, o Colégio de Diretores de Escola Superior do Ministério Público do Brasil, com seguinte pauta de assuntos: 1) Leitura e aprovação da pauta anterior; 2) Painel: “Minha Escola” - Expositor: Luís Daniel Pereira Cintra (Diretor do CEAF/ESMP); 3) Painel: “Trabalho das Comissões” – Publicações: Erickson Girlei Barros dos Santos (Diretor do CEAF/RN), Cursos Preparatórios – Uniformização – Odive Soares da Silva (Diretor da FESMP/MS), Pós-Graduação: Suzana de Toledo Barros (Coordenadora do CEAF/DF), Julio César Finger (Coordenador do CEAF/RS) e Hugo Jerke (Diretor Presidente da FEMPERJ); 4) Painel : “Temas Atuais” – A Reforma Constitucional do Judiciário e do Ministério Público e as suas Repercussões em Relação às Escolas” – Márcio Fernando Elias Rosa (Promotor de Justiça em São Paulo e Conselheiro do CEAF/ESMP/SP); “ A ENCKLA 2005 e o Curso de Capacitação dos Membros do Ministério Público para o combate à Lavagem de Dinheiro” – Ricardo Wagner de Sousa Alcântara (Departamento de Recuperação de Ativos/MJ); 5) Painel: “Assuntos Diversos” – Eleição do Presidente do CDMP, (*) item incluído em pauta em face do desligamento do Dr. Edson Ribeiro Baeta, da Coordenação do CEAF/MG; Contribuições – levantamento; Reuniões conjuntas para 2005 – Agenda;6) Outros Assuntos. Os trabalhos iniciaram-se às 14:30h do dia 17, com as boas vindas aos participantes do evento feita pelo Dr. Luis Daniel Pereira Cintra, ao tempo que justificou a transferência da reunião para o Estado de São Paulo, pedindo desculpa por falhas na recepção, tendo em vista o curto espaço de tempo para a preparação do evento. Em seguida o Dr. Edson Ribeiro Baeta, apresentou sua despedida, destacando o sentimento de irmandade que comanda o CDEMP e que continuará nas suas lembranças. Principiaram-se os trabalhos pelo item 1 da pauta acima, oportunidade em que, sem qualquer oposição, a ata da reunião anterior foi aprovada por unanimidade. Na seqüência, propôs o Senhor Presidente a inversão da pauta. Passando para o item 4, ou seja : “Temas Atuais” – “A Reforma Constitucional do Judiciário e do Ministério Público e as suas Repercussões em Relação às Escolas”, com exposição feita pelo Dr. Márcio Fernando Elias Rosa, Promotor de Justiça em São Paulo e Conselheiro do CEAF/ESMP/SP, onde foi colocado as mudanças mais importantes advindas da Emenda Constitucional 45/04. destaca a criação do parágrafo 4º do art. 5º que submete o Brasil à jurisdição de Tribunal Penal Internacional, desde que tenha manifestado adesão. Faz referência ao art. 109, parágrafo 5º que assegura o cumprimento dessas obrigações, sendo suscitado pelo Procurador Geral da República ao Superior Tribunal de Justiça à competência para a Justiça Federal. Faz referência ao Conselho Nacional do Ministério Público, levanta sua inconstitucionalidade formal e material. Refere-se a exigência do Bacharel em Direito de no mínimo três anos de atividade jurídica para o ingresso na carreira. Por fim, reporta-se ao importante papel que passa a ter as Escolas Oficiais dos MPs, advinda do art. 129 c/c 93, que prevê etapa obrigatória no processo de vitaliciamento dos Promotores de Justiça a participação em cursos de preparação em Escolas Oficiais. No item 2 da pauta, ou seja, em “Minha Escola” o colega Luís Daniel Pereira Cintra – Diretor do CEAF/ESMP, discorreu acerca do funcionamento de sua Instituição, destacando o seleção para estagiários do MP de São Paulo, Curso de Treinamento Para Funcionários, Cursos de Extensão Universitária. Falou do orçamento, do corpo de funcionários e professores, Promotores Auxiliares e dos cursos no interior. No dia 18 os trabalhos tiveram início às 09h, o Presidente prestou conta apresentando a todos a situação atual das contribuições. Tendo sido sugerida pela Dra. Suzana de Toledo Barros, uma forma alternativa de pagamentos das contribuições do CDEMP, tendo em vista a dificuldade de legenda na sua Instituição, chegando a propor a compensação de passagens aéreas a palestrantes, como forma de saldar a dívida junto ao CDEMP. Sugeriu a Dra. Zenaide, que fosse criado uma Comenda para homenagear aos que já integraram o CDEMP. Dando prosseguimento aos trabalhos, passou-se a eleição dos componentes do Conselho Editorial do CDEMP, sendo aclamados os membros titulares: Erickson Barros dos Santos – Diretor do CEAF/RN, Oscar d’Alva e Souza Filho – Diretor da Escola Superior do Ministério Público do Ceará, Márcia Souza de Almeida – Diretora da Escola Superior do Ministério Público de Goiás; e suplentes: Sérgio Dário Machado – Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Espírito Santos, Lindôra Maria Araújo – Diretora da Escola Superior do Ministério Público da União, Luís Daniel Cintra – Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Em seguida formou-se a Comissão para definir as regras de um Curso de Formação Para Novos Promotores, ante a Emenda Constitucional 45/2004, composta por: Julio Cezar Finger – Coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional de Rio Grande do Sul, Suzana de Toledo Barros – Coordenadora do Centro de Técnicos Jurídicos do Distrito Federal, Luís Daniel Cintra – Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Terezinha de Jesus Guerreiro Bonfim – Diretora da Escola Superior do Ministério Público do Maranhão e Zenaide Souto Martins – Diretora da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal. No item 2 – “Trabalho das Comissões” – foi apresentado pelo Dr. Hugo Jerke, uma proposta de Curso de Pós-Graduação elabora pelo Professor Julio Aurélio Viana. Consigna-se nesta ocasião a chegada do Procurador Geral do Amazonas, acompanhado do seu filho e sua assessora jurídica, para prestigiar nossa reunião. No item 4 – Registra-se a ausência do Dr. Ricardo Wagner de Souza Alcântara – Departamento de Recuperações de Ativos do Ministério da Justiça, que deveria prestar contas, nesta reunião, do Curso de Lavagem de Dinheiro, ficando a Dra. Suzana encarregada em manter contato com o mesmo, para justificar o atraso ou não realização do curso já agendado e repassar as informações obtidas ao CDEMP. Em seguida, divulgou a Dra. Márcia Souza Almeida, momentos da apresentação artística do Curso de Adaptação de Novos Promotores de Goiás. Seguiu-se a posse da nova Diretoria, para substituir o Dr. Edson Ribeiro Baeta, foi eleita por aclamação a Dra. Verônica de Oliveira Lazar Amado, para ocupar o cargo de Presidente do CDEMP, composta a Diretoria com os demais: Eliezer Gomes da Silva, Vice-Presidente e Dra. Terezinha de Jesus Guerreiro Bonfim, Secretária. A partir deste momento a Dra. Verônica passa a presidir os trabalhos, dando a palavra ao Dr. Nicolau Eládio Bassalo Crispino - Amapá, que se despediu do CDEMP, acompanhado pelo Dr. Celso Jerônimo de Souza – Acre. Seguido pelo Dr. Luís Daniel, que agradeceu a colaboração, cooperação e solidariedade dos demais colegas. Desejou à Dra. Verônica todo sucesso. Dra. Verônica em suas palavras, agradeceu a confiança depositada e pediu a colaboração de todos os colegas, sob o argumento de que era difícil substituir o Dr. Daniel, mas esperava contar com todos, porque o CDEMP não é só a Diretoria, mas todo um colegiado. Como Presidenta passou a Dra. Verônica, a formular o calendário das novas reuniões para este ano, tendo o Dr. Celso pedido que fosse realizado no Estado do Acre nos dias 15 e 16 do mês de setembro, coincidindo com o Congresso que lá se realizará, o que foi acolhido, levando em conta ser esta uma das reuniões conjunta, sendo a outra, no Estado de Minas Gerais, no mês de outubro em dia a ser definido. As demais que compõem o calendário ficaram assim definidas: mês de abril, cidade do Rio de Janeiro, dias 14 e 15; mês de junho, Brasília, dias 16 e 17 e o mês de novembro Mato Grosso do Sul/Bonito, dias 24 e 25. Ao final, a Senhora Presidenta agradeceu a presença de todos. Nada mais havendo a tratar, lavrei a presente ata, que, depois de lida e aprovada será assinada por mim e pela Presidenta.

Verônica de Oliveira Lazar Amado ______________________________

Presidenta

Terezinha de Jesus Guerreiro Bonfim_____________________________

Secretária