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5ª Reunião Ordinária do CDEMP irá discutir encaminhamentos da Carta pela efetivação do Estatuto da Igualdade Racial  

O CDEMP realizará, nos dias 23 e 24 de setembro, em Salvador, a 5ª Reunião Ordinária do Colegiado. Entre os principais pontos de pauta está a discussão de encaminhamentos práticos para a atuação do Ministério Público brasileiro no que diz respeito ao Estatuto da Igualdade Racial, demanda levantada pela “Carta de Curitiba pelo pronto envolvimento do Ministério Público na efetivação do Estatuto da Igualdade Racial (lei n. 12288/2010)”, elaborada na última reunião do Colegiado, realizada em agosto, na capital paranaense. Clique aqui para saber mais. 

Para contribuir no debate acerca do Estatuto da Igualdade Racial, a programação da reunião prevê a palestra “Educação: Ensino Superior e a Promoção da Igualdade no Brasil”, que será ministrada no dia 23, às 9h, pelo coordenador da 2ª Promotoria de Justiça da Cidadania no Ministério Público da Bahia, Almiro Sena Soares Filho, e o Presidente do Instituto Brasileiro da Diversidade – IBD, Hélio Santos.  

Também compõe a programação uma reunião conjunta entre os membros de CDEMP do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), atendendo ao convite do Procurador-Geral de Justiça do Paraná e presidente do CNPG, Dr. Olympio de Sá Sotto Maior Neto.  

A emenda constitucional que reduz a burocracia do processo do divórcio, promulgada pelo Congresso Nacional no dia 13 de julho, será tema da palestra “Novo divórcio: atuação do Ministério Público”, a ser realizado no período da tarde do dia 23, com palestra do Diretor da Fundação Escola Superior do Ministério Púbico do Estado da Bahia – FESMIP, Cristiano Chaves. 

A 5ª Reunião Ordinária será realizada no Hotel Deville, Rua Passárgada, s.n., Itapuã.