Encerrando as atividades da Semana do Ministério Público 2018, cujo tema foi 30 Anos da Constituição Cidadã, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, apresentou a palestra A Constituição Federal, segurança jurídica e a força dos precedentes do Superior Tribunal de Justiça.

Ele iniciou a exposição lembrando que, apesar dos defeitos atribuídos à Constituição Federal de 1988, nenhuma outra nos deu tantos anos de estabilidade democrática. "O documento seguiu o neoconstitucionalismo, no sentido de transformar o estado legislativo de direito, que não se preocupa com a soberania da Constituição, em estado constitucional de direito, com princípios que balizam a conduta do legislador e do Judiciário", afirmou.

Além disso, para João Otávio, a Constituição Federal trouxe uma significativa expansão de princípios e direitos fundamentais. "Nós temos uma Constituição que pode ser analítica, mas que vem garantindo mais que um estado de direito, um estado democrático de direito".

Após essa introdução, o presidente do STJ falou sobre a importância dos efeitos vinculantes das decisões de Tribunais Superiores. "De que adianta a Constituição criar os Tribunais Superiores e dar-lhes atribuição de interpretar a lei e dissipar divergências, se suas decisões podem ser violadas todos os dias?", indagou. Para ele, a missão do STF e do STJ não pode ser simplesmente a de rejulgar decisões dos Tribunais de Justiça. "Vamos ter que passar por uma nova reforma do Judiciário, que prestigie as instâncias ordinárias e dê aos Tribunais Superiores o seu devido papel. O modelo atual gera um ônus elevado para o contribuinte e para o jurisdicionado", alertou.

Por fim, João Otávio destacou que é fundamental reagir a esse sistema anacrônico de rediscutir teses já julgadas. "Não prego a cristalização, o Direito evolui, traz novas teses. Por vezes é preciso mudar de opinião. O que não pode é mudar de opinião todos os dias. É papel dos Tribunais Superiores criar um ambiente de segurança jurídica", concluiu.

A palestra de encerramento contou com a presença de procuradores-gerais de Justiça e de diretores de Escolas dos Ministérios Públicos de todo o país, além de membros e servidores do MPMG e convidados.

Compuseram a mesa de abertura da palestra, o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet, o presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Benedito Torres Neto, o presidente do Colégio de Diretores de Escolas dos Ministérios Públicos (CDEMP), Luciano de Faria Brasil, o assessor da Corregedoria-Geral do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) Carlos Alberto Isoldi Filho, o ouvidor do MPMG, Alceu José Torres Marques, e o diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPMG, Antônio de Padova Marchi Júnior.